2 Via IPTU 2019 – Como Emitir Boleto e Fazer Pagamento

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é obrigatório para todo o cidadão brasileiro que possui um imóvel. Sendo assim, em caso de não emissão da primeira via do boleto de pagamento do IPTU, é preciso que se saiba como emitir a 2 Via IPTU 2019 para não perder o prazo da quitação do imposto.

Continue acompanho os próximos tópicos deste post e saiba como você pode realizar a emissão da 2 via IPTU 2019.

2 Via IPTU 2019
2 Via IPTU 2019

IPTU 2019

O IPTU é um imposto cobrado pela Receita Federal Brasileira, e as leis que regulam o mesmo dependem em parte do município em que é feita sua cobrança.

Todo o cidadão brasileiro que possui um prédio, casa ou terreno na zona urbana, deve atentar ao pagamento deste imposto, pois a falta no pagamento do mesmo resulta em enquadramento no caso de sonegação fiscal, e com isso, a prefeitura pode até mesmo tomar o imóvel e leiloá-lo. Isso sem falar de outras sanções legais que caem sobre o proprietário.

IPTU 2019
IPTU 2019

O valor recolhido do pagamento deste imposto possibilita com que o Governo brasileiro possa realizar investimentos em setores importantes para a redução dos níveis de pobreza no país, como é o caso do setor da educação e saúde.

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Como Emitir a 2 via IPTU 2019

Em condições normais o boleto para o pagamento do IPTU é enviado a residência do contribuinte, mas caso isso venha a não ocorrer, será necessário fazer a emissão da 2 via IPTU 2019 para a realização do pagamento deste imposto, o que pode ser feito de forma bem fácil diretamente por via online.

Para realizar essa emissão o contribuinte precisa de conhecer o site da prefeitura da sua cidade, pois é nele que a emissão do boleto deve ser realizada.

  • Comece por acessar o site oficial da prefeitura da sua cidade;
  • Dentro da página, clique na opção de emissão desejada;
  • Prossiga informando a sua inscrição imobiliária;

Pagamento IPTU 2019

Quando chegar o período marcado para o pagamento deste imposto, o contribuinte deverá quitá-lo na agência da rede bancaria ou numa das casas lotéricas da sua cidade.

Há a possibilidade de isenção do IPTU para alguns cidadãos, como os idosos e deficientes. Para realizar o pagamento o cidadão precisa de primeiro fazer a emissão da 1ª ou 2ª via do IPTU 2019.

Pagamento IPTU 2019
Pagamento IPTU 2019

A quantia cobrada neste imposto vai depender do valor venal do imóvel em causa, sendo que este dado é calculado diretamente pelo município tendo se em conta o valor de metros quadrados dos imóveis da cidade.

Além do conhecimento do valor venal, para poder determinar o valor deste imposto no todo, também é preciso que se tenham em conta as alíquotas que são aplicadas para cada tipo de imóvel.

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Parcelamento IPTU 2019 – Saiba O que é, e como é feito o cálculo do Imposto IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser pago por todo o contribuinte que possui um imóvel em zona urbana. Sendo assim, é crucial que o cidadão brasileiro conheça as opções de parcelamento IPTU 2019 deste imposto que são disponibilizadas pelos municípios.

Então, continue acompanho as próximas linhas de texto e saiba como você pode realizar a quitação do tributo por via do parcelamento IPTU 2019, que é uma forma de pagamento mais acessível.

Parcelamento IPTU 2019
Parcelamento IPTU 2019

O que é IPTU?

O IPTU foi instituído no ano de 1808 em todos os estados brasileiros, sendo que nessa época a sua cobrança era realizada a nível dos estados. Mas, ao longo dos anos, esse cenário mudou. Atualmente o pagamento e outras regras que regulam esse imposto estão a cargo dos municípios.

Confira a lei que regulamenta o IPTU

Devido a sua importância para a melhoria da condição de vida dos cidadãos brasileiros. Por isso, o pagamento deste tributo é obrigatório, e quem não for a realizá-lo será enquadrado no caso de sonegação fiscal, o que pode vir a acarretar algumas consequências negativas ao contribuinte.

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Parcelamento IPTU 2019

Para possibilitar um pagamento mais facilitado deste imposto, o governo municipal permite a quitação do IPTU em até mesmo 12 parcelas. Valendo salientar que estas parcelas devem ser pagas de forma consecutiva e num valor fixo.

Diferentemente do pagamento em parcela única onde há um desconto de 10% sobre o valor lançado, no parcelamento IPTU 2019 não há nenhum desconto disponibilizado.

O contribuinte deve cumprir com o prazo estabelecido para o pagamento das parcelas, pois se ele não pagar a tempo, haverá a aplicação de acréscimos legais no valor previamente estabelecido para cada parcela.


Como é calculado o valor do IPTU

O primeiro elemento que é considerado durante o cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte, é o valor venal do imóvel, que é também conhecido como base de cálculo.

  • A determinação do valor venal é feita pelo município tendo se em conta alguns fatores, são eles:
  • Vereditos jurídicos em ações que legitimam a apropriação;
  • valor atual do imóvel no Mercado imobiliário, em áreas localizadas uma ao lado da outra;
  • Declaração que é passada pelo contribuinte e validada pelo órgão lançador;
  • Entre outros fatores que disponibilizam informações importantes.

Vale destacar que a determinação do valor venal é realizada pelo município com o auxílio de um Sistema de avaliação imobiliária, que também é usado para armazenar os dados dos imóveis situados no município.

Tipo de Imóvel Valor Venal Alíquota Iptu a Pagar
Residencial R$ 50.000,00 X 0,30% = R$ 150,00
Comercial ou Terreno co alvará de construção R$ 50.000,00 X 1,00% = R$ 500,00
Não edificado e, construção ou demolido R$ 50.000,00 X 3,00% = R$ 1.500,00

Além da base de cálculo, a determinação do valor a ser pago pelo contribuinte também é feita tendo se em conta a alíquota do imposto previamente estabelecida pelo município.

Com a alíquota conhecida, dá se continuidade ao procedimento que permite o apuramento do valor que deverá ser pago no imposto do IPTU por cidadão, e isso corre pela combinação do valor venal e o da alíquota.


Documentos Necessários para Isenção do IPTU

Além de ser possível parcelar o IPTU, pode haver isenção do IPTU 2019  para pensionistas, aposentados, entre outros cidadãos. Para solicitar essa isenção você precisa ter em mãos os seguintes documentos:

  • Carnê do IPTU;
  • Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário (documento completo);
  • Cópia do detalhamento de crédito do INSS;
  • Cópia do CPF e RG;
  • Cópia do CPF e RG de nascimento de filho menor;
  • Cópia da certidão de casamento;
  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia da certidão de nascimento (para quem for solteiro).
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Isenção de IPTU 2019

Isenção de IPTU 2019 – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) trata-se de Imposto Brasileiro, previsto em Constituição Federal, de competência Municipal.

Tem fundamental importância no orçamento Municipal, uma vez que é uma das principais fontes de renda destes, juntamente com o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Isenção de IPTU 2019
Isenção de IPTU 2019

Isenção de IPTU 2019

A antecipação da Concessão da Isenção de IPTU 2019, por parte dos Municípios, tem por objetivo, dispensar do pagamento de tal Tributo em determinados casos.

Porém, devido ao fato de não serem difundidas informações a respeito de tais direitos, muitos contribuintes que têm garantidos assegurada tal Isenção, pagam o Imposto.

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Quem tem direito a Isenção IPTU

A Isenção IPTU varia de acordo com as regras estabelecidas de Município para Município.

Em São Paulo, têm Isenção IPTU:

  • Aposentados pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia;
  • Entidades culturais;
  • Agremiações desportivas;
  • Sociedades Amigos de Bairros;
  • Deficientes;
  • Teatros e espaços culturais.

Isenção de IPTU para idosos

Através do Estatuto do Idoso, são garantidos a estes, isenções tributárias (dentre eles o IPTU), a fim de oferecer aos idosos, todas as condições para plena saúde física e mental. O objetivo principal é que o dinheiro da Isenção seja remanejado para outros princípios básicos de atendimento à faixa etária. Dentre eles o comprometimento com remédios e alimentação, dentre outras necessidades específicas da faixa etária, uma vez que muitos idosos no país se encontram marcados pela presença de doenças e em condições de pobreza.

A Isenção IPTU Idosos, necessita ser solicitada junto as Secretarias da Fazenda de cada Município (lembrando que as regras da Isenção variam de acordo de Município para Município) onde são protocolados todos os documentos necessários para se obter essa gratuidade.

É fundamental destacar, que uma vez tendo ingressado neste benefício, o mesmo deve ser renovado anualmente para que não ocorra seu cancelamento.

Geralmente as regras gerais para Isenção IPTU costumam ser bem semelhantes entre os municípios.

Isenção de IPTU para idosos
Isenção de IPTU para idosos

Porém, as principais delas, são:

  • Ter idade acima de 60 anos;
  • Ser proprietário de apenas um imóvel;
  • Ser aposentada e receber até 2 salários mínimos mensais;
  • Possuir comprovante de sua renda mensal.

Isenção de IPTU para deficientes

Alguns Municípios concedem Isenção IPTU 2019 aos cidadãos Deficientes. Neste caso, é fundamental checar o que prevê a Legislação do Município, que, em geral, pode ser obtida no portal da Prefeitura na internet.

Os pré-requisitos a serem atendidos para Isenção, costumam girar em torno de o Deficiente:

  • Possuir terrenos de até 500 m², com área construída máxima de 160 m², destinado à moradia do proprietário e familiares;
  • Compreender renda familiar máxima de 3 salários mínimos (R$ 2.862,00, considerando-se o valor atual do salário mínimo de R$ 954,00);
  • Apresentar comprovante oficial de posse de somente 1 imóvel em seu nome.

Como Solicitar a Isenção de IPTU 2019

De acordo com cada grupo atendido pela isenção, torna-se necessário, realizar, em geral, os procedimentos que englobam:

  • Apresentação do Requerimento de Isenção;
  • Verificação da Documentação Necessária para efetivação de tal Isenção;
  • Atendimento de Pré Requisitos para Requerimento;
  • Verificação dos Prazos a serem Atendidos;
  • Validação do Local de Apresentação do Processo Administrativo.
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